Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

2. Âmbito e Base Legal

A RESIAÇORES trata dados pessoais no âmbito das suas atividades de gestão de resíduos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), e demais legislação aplicável.

O tratamento de dados no contexto B2B incide principalmente sobre representantes, contactos e colaboradores das empresas clientes e parceiras, e não sobre consumidores finais.

3. Dados Pessoais Tratados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, cargo, empresa, NIF/NIPC
• Dados de contacto: endereço postal, e-mail, número de telefone
• Dados contratuais: informações necessárias à celebração e execução de contratos de prestação de serviços
• Dados de comunicação: registos de correspondência, e-mails e chamadas telefónicas
• Dados de navegação: endereço IP, cookies e dados de utilização do website (ver secção 8)
• Dados de faturação: informações necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

4. Finalidades e Bases de Licitude

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados contratuais e de faturação: 10 anos (obrigação fiscal — art. 52.º do CIRC e Código Comercial)
• Dados de comunicações comerciais: até revogação do consentimento ou oposição ao tratamento
• Dados de candidaturas espontâneas: 1 ano, salvo consentimento para prazo superior
• Dados de navegação e cookies: conforme política de cookies (máximo 13 meses)
• Registos de contratos de gestão de resíduos: mínimo 5 anos (legislação ambiental aplicável)

6. Partilha e Transferência de Dados

A RESIAÇORES não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

• Autoridades públicas e reguladoras (ex.: APA — Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Tributária), quando legalmente exigido
• Subcontratantes e prestadores de serviços que atuam como suboperadores de dados (ex.: fornecedores de software, serviços de contabilidade), vinculados por contrato de suboperação
• Parceiros de transporte e tratamento de resíduos, no âmbito da execução dos serviços contratados

Não são realizadas transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo quando garantidas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@grupommps.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são utilizados sem necessidade de consentimento. Os cookies analíticos e de marketing apenas são ativados mediante consentimento expresso do utilizador, em conformidade com a Diretiva ePrivacy transposta pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012).

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser ou do painel de preferências de cookies disponível no nosso website.

9. Segurança dos Dados

A RESIAÇORES implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS), controlos de acesso baseados em funções, e procedimentos de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo art. 33.º do RGPD.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes e parceiros com relação contratual ativa.